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Alteração do Art. 11 da Lei nº 2065, de 29/12/99, com redação dada pelas Leis:

a) art. 3º da Lei nº 2.599, de 26/12/02,

b) e art. 7º da Lei nº 2.964, de 23/12/04.

Art. 11. Os Grupos Ocupacionais do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras, instituídos no art. 5°, são integrados pelas seguintes carreiras: (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

I - o Grupo Procuradoria: (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

a) Procurador do Estado; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

II - o Grupo Defensoria Pública: (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

a) Procurador de Defensoria Pública; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

b) Defensor Público; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

III - o Grupo Auditoria e Controle: (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

a) Analista de Controle Interno; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

b) Analista Técnico de Inspeção; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

IV - o Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização: (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

a) Fiscal de Rendas; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

b) Agente Tributário Estadual; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

V - o Grupo Segurança: (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

a) Policial Militar; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

b) Bombeiro Militar; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

c) Policial Civil; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

d) Perícia e Identificação; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

e) Segurança Penitenciária; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

VI - o Grupo Saúde Pública: (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

a) Gestão de Serviços de Saúde; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

b) Gestão de Serviços Hospitalares; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

VII - o Grupo Educação: (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

a) Profissional de Educação Básica; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

b) Apoio Técnico e Operacional da Educação; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

c) Professor de Ensino Superior; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

d) Técnico de Ensino Superior; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

e) Assistente de Ensino Superior; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

VIII - o Grupo Gestão Institucional: (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

a) Regulação de Serviços Públicos Concedidos; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

b) Fiscalização e Gestão Ambiental; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

c) Fiscalização e Defesa Sanitária; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

d) Fiscalização e Gestão de Obras Públicas; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

e) Gestão de Medidas Socioeducativas; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

f) Gestão de Ações de Assistência e Cidadania; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

g) Gestão para o Desenvolvimento do Trabalho; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

h) Gestão de Atividades de Trânsito; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

i) Gestão de Atividades Mercantis; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

j) Gestão de Atividades Desportivas; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

k) Gestão de Atividades Culturais; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

l) Gestão de Ações de Metrologia Legal; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

m) Gestão em Ciência e Tecnologia; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

n) Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

o) Gestão de Atividades de Comunicação; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

p) Gestão de Ações de Defesa do Consumidor; (acrescentado pelo art. 7º Lei nº 2.964, de 23 de dezembro de 2004)

q) Gestão de Ações de Desenvolvimento Socioeconômico; (acrescentado pelo art. 7º da Lei nº 2.964, de 23 de dezembro de 2004)

r) Gestão de Programas Habitacionais. (acrescentado pelo art. 7º da Lei nº 2.964, de 23 de dezembro de 2004)

IX - o Grupo Gestão Governamental: (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

a) Gestão de Tecnologia da Informação; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

b) Atividades de Planejamento e Orçamento; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

c) Atividades de Apoio Fazendário; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

d) Procuradoria de Entidades Públicas; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

e) Assistência Jurídica; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

f) Serviços Organizacionais; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

X - o Grupo Apoio Técnico Operacional: (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

a) Serviços de Engenharia e Transporte; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

b) Segurança Patrimonial; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

c) Serviços Gráficos; (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

d) Atividades de Apoio e Auxiliares. (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

ANEXO I DA LEI Nº 2.599, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.

CATEGORIAS FUNCIONAIS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

Grupo Ocupacional	Carreira	Categorias Funcionais	Escolaridade /Titulação
Saúde Pública:	Profissionais do Sistema Único de Saúde	Gestor de Serviços de Saúde	Superior
		Auditor de Serviços de Saúde	Superior
		Fiscal de Vigilância Sanitária	Superior
		Assistente de Serviços de Saúde	Médio
		Agente de Serviços de Saúde	Médio
		Auxiliar de Serviços de Saúde	Fundamental
	Gestão de Serviços Hospitalares	Profissional de Serviços Médicos	Superior
		Profissional de Serviços Paramédicos	Superior
		Técnico de Serviços Especializados	Médio
		Agente de Serviços Hospitalares	Médio
		Auxiliar de Serviços Hospitalares	Fundamental

Grupo Ocupacional	Carreira	Categorias Funcionais	Escolaridade /Titulação
Educação:	Apoio ao Ensino Básico	Gestor de Atividades Educacionais	Superior
		Assistente de Atividades Educacionais	Médio
		Agente de Atividades Educacionais	Fundamental
		Auxiliar de Atividades Educacionais	Fundamental

Grupo Ocupacional	Carreira	Categorias Funcionais	Escolaridade /Titulação
Gestão Institucional:	Regulação de Serviços Públicos Concedidos	Analista de Regulação	Pós-graduação Especialização
	Regulação de Serviços Públicos Concedidos	Técnico de Regulação	Médio
	Fiscalização e Gestão Ambiental	Analista e Fiscal Ambiental	Superior
		Gestor Ambiental	Superior
		Técnico Ambiental	Médio
	Fiscalização e Defesa Sanitária	Fiscal Estadual Agropecuário	Superior
		Agente Fiscal Agropecuária	Médio
		Agente de Serviços Agropecuários	Médio
		Auxiliar de Serviços Agropecuários	Fundamental
	Fiscalização e Gestão de Obras Públicas	Gestor de Obras Públicas	Superior
		Tecnólogo de Obras Públicas	Superior
		Técnico de Serviços de Engenharia	Médio
	Gestão de Medidas Socioeducativas	Gestor de Ações Socioeducativas	Superior
		Inspetor de Ações Socioeducativas	Médio
		Agente de Ações Socioeducativas	Fundamental
	Gestão de Ações de Assistência e Cidadania	Gestor de Ações Sociais	Superior
		Assistente de Ações Sociais	Médio
		Agente de Ações Sociais	Fundamental
	Gestão para o Desenvolvimento do Trabalho	Gestor de Ações de Trabalho	Superior
		Assistente de Ações de Trabalho	Médio
		Agente de Ações de Trabalho	Fundamental
	Gestão de Atividades de Trânsito	Gestor de Atividades de Trânsito	Superior
		Assistente de Atividades de Trânsito	Médio
		Agente de Atividades de Trânsito	Fundamental
	Gestão de Atividades Mercantis	Analista de Atividades Mercantis	Superior
	Gestão de Atividades Mercantis	Assistente de Atividades Mercantis	Médio
	Gestão de Atividades Desportivas	Gestor de Atividades Desportivas	Superior
	Gestão de Atividades Desportivas	Técnico de Atividades Desportivas	Médio
	Gestão de Atividades Culturais	Gestor de Atividades Culturais	Fundamental
	Gestão de Ações de Metrologia Legal	Técnico Metrológico	Superior
		Agente Metrológico	Médio
		Auxiliar Metrológico	Fundamental
	Gestão em Ciência e Tecnologia	Gestor de Ciência e Tecnologia	Pós-graduação Especialização
	Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário	Gestor de Desenvolvimento Rural	Superior
		Gestor Socioorganizacional Rural	Superior
		Agente de Desenvolvimento Rural	Médio
	Gestão de Atividades de Comunicação	Profissional Atividades de Comunicação	Superior
		Técnico de Atividades de Comunicação	Médio
		Assistente de Serviços de Comunicação	Médio
		Agente de Serviços de Comunicação	Fundamental
		Auxiliar de Serviços de Comunicação	Fundamental

Grupo Ocupacional	Carreira	Categorias Funcionais	Escolaridade /Titulação
Gestão Governamental	Gestão de Tecnologia da Informação	Analista de Tecnologia da Informação	Superior
	Gestão de Tecnologia da Informação	Técnico de Tecnologia da Informação	Médio
	Atividades de Planejamento e Orçamento	Analista de Planejamento e Orçamento	Superior
	Atividades de Planejamento e Orçamento	Assistente Técnico de Orçamento	Médio
	Atividades de Apoio Fazendário	Analista Fazendário	Superior
		Técnico Fazendário	Médio
		Auxiliar Fazendário	Fundamental
	Procuradoria de Entidades Públicas	Procurador de Autarquia ou Fundação	Superior
	Assistência Jurídica	Advogado	Superior
	Serviços Organizacionais	Gestor de Serviços Organizacionais	Superior
		Assistente de Serviços Organizacionais	Médio
		Agente de Serviços Organizacionais	Fundamental
		Auxiliar de Serviços Organizacionais	Fundamental

Grupo Ocupacional	Carreira	Categorias Funcionais	Escolaridade /Titulação
Apoio Técnico Operacional	Serviços de Engenharia e Transporte	Técnico de Serviços Operacionais	Fundamental
		Assistente de Serviços Operacionais	Fundamental
		Agente de Serviços Operacionais	Fundamental
		Auxiliar de Serviços Operacionais	Fundamental
	Segurança Patrimonial	Inspetor de Segurança Patrimonial	Médio
	Segurança Patrimonial	Agente de Segurança Patrimonial	Fundamental
	Serviços Gráficos	Analista de Artes Gráficas	Superior
		Técnico de Artes Gráficas	Médio
		Agente de Serviços Gráficos	Fundamental
		Auxiliar de Serviços Gráficos	Fundamental
	Atividades Auxiliares e de Apoio	Agente de Serviços Especializados	Fundamental
		Auxiliar de Serviços Especializados	Fundamental
		Auxiliar de Serviços Básicos	Fundamental

ANEXO II DA LEI Nº 2.599, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.

CORRELAÇÃO PARA TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES

CARGO OCUPADO	FUNÇÃO OCUPADA	CARGO TRANSFORMADO
Profissional de Serviços de Saúde ou Profissional de Apoio Operacional	Gestor de Ações de Saúde, Gestor de Serviços da Saúde, Gestor de Atividades da Saúde, Sanitarista, Médico Veterinário, Enfermeiro, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico, Cirurgião-Dentista, Odontólogo, Farmacêutico, Assistente Social, Especialista em Serviços de Saúde, Nutricionista, Psicólogo, Biólogo, Farmacêutico-Bioquímico, Farmacêutico, Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, lotado na Secretaria de Estado de Saúde ou na Fundação Serviços de Saúde, exceto do Hospital Regional de Campo Grande.	Gestor de Serviços de Saúde
Profissional de Serviços de Saúde	Fiscal de Vigilância Sanitária	Fiscal de Vigilância Sanitária
Assistente de Serviços de Saúde e Assistente Técnico Operacional	Assistente de Serviços de Saúde e Assistente de Atividades de Saúde, Técnico em Laboratório, Técnico em Estatística Sanitária, Assistente de Serviço de Saúde, Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Higiene Dental, Técnico de Radiologia e Agente de Saúde Pública da Secretaria de Estado de Saúde	Assistente de Serviços de Saúde
Agente de Serviços de Saúde e Agente Técnico Operacional	Agente de Serviços de Saúde, Auxiliar de Laboratório, e Agente de Vigilância Sanitária, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Saneamento, Auxiliar de Banco de Sangue, Agente de Radiologia e Auxiliar Serviços de Saúde, com nível fundamental completo	Agente de Serviços de Saúde
Agente de Serviços de Saúde e Agente Técnico Operacional	Auxiliar Serviços de Saúde e Atendente, sem o nível fundamental completo.	Auxiliar de Serviços de Saúde
Profissional de Apoio Operacional	Gestor de Atividades Educacionais	Gestor de Atividades Educacionais
Profissional de Apoio Operacional	Gestor Ambiental, no exercício de tarefas vinculadas à fiscalização do meio ambiente	Analista e Fiscal Ambiental
Profissional de Apoio Operacional	Gestor Ambiental	Gestor Ambiental
Profissional de Apoio Operacional	Fiscal Estadual Agropecuário	Fiscal Estadual Agropecuário
Assistente Técnico Operacional	Agente Fiscal Agropecuária	Agente Fiscal Agropecuária
Assistente Técnico Operacional	Agente de Serviços Agropecuários	Agente de Serviços Agropecuários
Profissional de Apoio Operacional	Gestor de Obras Públicas	Gestor de Obras Públicas
Profissional de Apoio Operacional	Tecnólogo de Obras Públicas	Tecnólogo de Obras Públicas
Assistente Técnico Operacional	Técnico de Serviços de Engenharia	Técnico de Serviços de Engenharia
Profissional de Apoio Operacional	Gestor de Atividades Institucionais	Gestor de Ações Sociais
Profissional de Apoio Operacional	Gestor de Ações Sociais	Gestor de Ações Sociais
Profissional de Apoio Operacional	Técnico de Ações Socioeducativas	Gestor de Ações Socioeducativas
Assistente Técnico Operacional	Agente Educador, exercendo supervisão	Inspetor de Ações Socioeducativas
Assistente Técnico Operacional	Agente Educador	Agente de Ações Socioeducativas
Profissional de Apoio Operacional	Gestor de Atividades de Trânsito	Gestor de Atividades de Trânsito
Profissional de Apoio Operacional	Analista de Atividades Mercantis	Analista de Atividades Mercantis
Assistente Técnico Operacional	Assistente de Atividades Mercantis	Assistente de Atividades Mercantis
Profissional de Apoio Operacional	Gestor de Atividades Desportivas	Gestor de Atividades Desportivas
Profissional de Apoio Operacional	Gestor de Atividades Culturais	Gestor de Atividades Culturais
Profissional de Apoio Operacional	Técnico Metrológico	Técnico Metrológico
Assistente Técnico Operacional	Agente Metrológico	Agente Metrológico
Agente Técnico Operacional	Auxiliar Metrológico	Auxiliar Metrológico
Profissional de Apoio Operacional	Gestor de Desenvolvimento Rural	Gestor de Desenvolvimento Rural
Profissional de Apoio Operacional	Gestor Socioorganizacional Rural	Gestor Socioorganizacional Rural
Assistente Técnico Operacional	Agente de Desenvolvimento Rural	Agente de Desenvolvimento Rural
Profissional de Apoio Operacional	Analista de Tecnologia da Informação	Analista de Tecnologia da Informação
Assistente Técnico Operacional	Técnico de Tecnologia da Informação	Técnico de Tecnologia da Informação
Profissional de Apoio Operacional	Analista de Planejamento e Orçamento	Analista de Planejamento e Orçamento
Assistente Técnico Operacional	Assistente Técnico de Orçamento	Assistente Técnico de Orçamento
Profissional de Apoio Operacional	Técnico de Apoio Fazendário, Analista Financeiro	Analista Fazendário
Assistente Técnico Operacional	Assistente de Apoio Fazendário	Assistente de Apoio Fazendário
Agente Técnico Operacional	Agente de Apoio Fazendário	Agente de Apoio Fazendário
Profissional de Apoio Operacional	Procurador de Autarquia ou Fundação	Procurador de Autarquia ou Fundação
Profissional de Apoio Operacional	Advogado	Advogado
Profissional de Apoio Operacional	Gestor de Serviços Organizacionais e Gestor de Atividades Institucionais	Gestor de Serviços Organizacionais
Agente Técnico Operacional	Agente de Segurança Patrimonial	Agente de Segurança Patrimonial
Profissional de Apoio Operacional	Analista de Artes Gráficas	Analista de Artes Gráficas