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Carreiras do Estado de MS

Alteração do Art. 11 da Lei nº 2065, de 29/12/99, com redação dada pelas Leis:
 
a)      art. 3º da Lei nº 2.599, de 26/12/02,
b)      e art. 7º da Lei nº 2.964, de 23/12/04.
 
 
Art. 11. Os Grupos Ocupacionais do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras,  instituídos no art. 5°, são integrados pelas seguintes carreiras: (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
I - o Grupo Procuradoria: (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
a) Procurador do Estado; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
II - o Grupo Defensoria Pública: (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
a) Procurador de Defensoria Pública; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
b) Defensor Público; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
III - o Grupo Auditoria e Controle: (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
a) Analista de Controle Interno; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
b) Analista Técnico de Inspeção; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
IV - o Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização: (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
a) Fiscal de Rendas; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
b) Agente Tributário Estadual; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
V - o Grupo Segurança: (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
a) Policial Militar; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
b) Bombeiro Militar; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
c) Policial Civil; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
d) Perícia e Identificação; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
e) Segurança Penitenciária; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
VI - o Grupo Saúde Pública: (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
a) Gestão de Serviços de Saúde; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
b) Gestão de Serviços Hospitalares; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
VII - o Grupo Educação: (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
a) Profissional de Educação Básica; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
b) Apoio Técnico e Operacional da Educação; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
c) Professor de Ensino Superior; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
d) Técnico de Ensino Superior; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
e) Assistente de Ensino Superior; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
VIII - o Grupo Gestão Institucional: (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
a) Regulação de Serviços Públicos Concedidos; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
b) Fiscalização e Gestão Ambiental; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
c) Fiscalização e Defesa Sanitária; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
d) Fiscalização e Gestão de Obras Públicas; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
e) Gestão de Medidas Socioeducativas; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
f) Gestão de Ações de Assistência e Cidadania; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
g) Gestão para o Desenvolvimento do Trabalho; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
h) Gestão de Atividades de Trânsito; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
i) Gestão de Atividades Mercantis; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
j) Gestão de Atividades Desportivas;  (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
k) Gestão de Atividades Culturais; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
l) Gestão de Ações de Metrologia Legal; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
m) Gestão em Ciência e Tecnologia; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
n) Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
o) Gestão de Atividades de Comunicação; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
p) Gestão de Ações de Defesa do Consumidor; (acrescentado pelo art. 7º Lei nº 2.964, de 23 de dezembro de 2004)
 
q) Gestão de Ações de Desenvolvimento Socioeconômico; (acrescentado pelo art. 7º da  Lei nº 2.964, de 23 de dezembro de 2004)
 
r) Gestão de Programas Habitacionais.  (acrescentado pelo art. 7º da Lei nº 2.964, de 23 de dezembro de 2004)
 
IX - o Grupo Gestão Governamental: (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
a) Gestão de Tecnologia da Informação; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
b) Atividades de Planejamento e Orçamento; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
c) Atividades de Apoio Fazendário; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
d) Procuradoria de Entidades Públicas; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
e) Assistência Jurídica; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
f) Serviços Organizacionais; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
X - o Grupo Apoio Técnico Operacional: (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
a) Serviços de Engenharia e Transporte; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
b) Segurança Patrimonial; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
c) Serviços Gráficos; (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)
 
d) Atividades de Apoio e Auxiliares. (redação dada pelo art. 3º da  Lei nº 2.599, de 26 de dezembro de 2002)

 

ANEXO I DA LEI Nº 2.599, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.

 

CATEGORIAS FUNCIONAIS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

 

Grupo Ocupacional

Carreira

Categorias Funcionais

Escolaridade

/Titulação

 

Saúde Pública:

 

 

Profissionais do Sistema Único de Saúde 

Gestor de Serviços de Saúde

Superior

Auditor de Serviços de Saúde

Superior

Fiscal de Vigilância Sanitária

Superior

Assistente de Serviços de Saúde

Médio

Agente de Serviços de Saúde

Médio

Auxiliar de Serviços de Saúde

Fundamental

Gestão de Serviços Hospitalares

Profissional de Serviços Médicos

Superior

Profissional de Serviços Paramédicos

Superior

Técnico de Serviços Especializados

Médio

Agente de Serviços Hospitalares

Médio

Auxiliar de Serviços Hospitalares

Fundamental

 

Grupo Ocupacional

Carreira

Categorias Funcionais

Escolaridade

/Titulação

 

Educação:

Apoio ao Ensino Básico

Gestor de Atividades Educacionais

Superior

Assistente de Atividades Educacionais

Médio

Agente de Atividades Educacionais

Fundamental

Auxiliar de Atividades Educacionais

Fundamental

 

Grupo Ocupacional

Carreira

Categorias Funcionais

Escolaridade

/Titulação

Gestão Institucional:

Regulação de Serviços Públicos Concedidos

Analista de Regulação 

Pós-graduação

Especialização

Técnico de Regulação

Médio

Fiscalização e Gestão Ambiental

Analista e Fiscal Ambiental

Superior

Gestor Ambiental

Superior

Técnico Ambiental

Médio

Fiscalização e Defesa Sanitária

Fiscal Estadual Agropecuário

Superior

Agente Fiscal Agropecuária

Médio

Agente de Serviços Agropecuários

Médio

Auxiliar de Serviços Agropecuários

Fundamental

Fiscalização e Gestão de Obras Públicas

Gestor de Obras Públicas

Superior

Tecnólogo de Obras Públicas

Superior

Técnico de Serviços de Engenharia

Médio

Gestão de Medidas Socioeducativas

Gestor de Ações Socioeducativas

Superior

Inspetor de Ações Socioeducativas

Médio

Agente de Ações Socioeducativas

Fundamental

Gestão de Ações de Assistência e Cidadania

 

 

Gestor de Ações Sociais

Superior

Assistente de Ações Sociais

Médio

Agente de Ações Sociais

Fundamental

Gestão para o Desenvolvimento do Trabalho

 

Gestor de Ações de Trabalho

Superior

Assistente de Ações de Trabalho

Médio

Agente de Ações de Trabalho

Fundamental

Gestão de Atividades de Trânsito

Gestor de Atividades de Trânsito

Superior

Assistente de Atividades de Trânsito

Médio

Agente de Atividades de Trânsito

Fundamental

Gestão de Atividades Mercantis

Analista de Atividades Mercantis

Superior

Assistente de Atividades Mercantis

Médio

Gestão de Atividades Desportivas

Gestor de Atividades Desportivas

Superior

Técnico de Atividades Desportivas

Médio

Gestão de Atividades Culturais

Gestor de Atividades Culturais

Fundamental

 

Gestão de Ações de Metrologia Legal

Técnico Metrológico

Superior

Agente Metrológico

Médio

Auxiliar Metrológico

Fundamental

Gestão em Ciência e Tecnologia

 

Gestor de Ciência e Tecnologia

Pós-graduação

Especialização

Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário

Gestor de Desenvolvimento Rural

Superior

Gestor Socioorganizacional Rural

Superior

Agente de Desenvolvimento Rural

Médio

 

Gestão de Atividades de Comunicação

Profissional Atividades de Comunicação

Superior

Técnico de Atividades de Comunicação

Médio

Assistente de Serviços de Comunicação

Médio

Agente de Serviços de Comunicação

Fundamental

Auxiliar de Serviços de Comunicação

Fundamental

 

Grupo Ocupacional

Carreira

Categorias Funcionais

Escolaridade

/Titulação

Gestão Governamental

Gestão de Tecnologia da Informação 

Analista de Tecnologia da Informação

Superior

Técnico de Tecnologia da Informação

Médio

Atividades de Planejamento e Orçamento

Analista de Planejamento e Orçamento

Superior

Assistente Técnico de Orçamento

Médio

Atividades de Apoio Fazendário

Analista Fazendário

Superior

Técnico Fazendário

Médio

Auxiliar Fazendário

Fundamental

Procuradoria de Entidades Públicas

Procurador de Autarquia ou Fundação

Superior

Assistência Jurídica

Advogado

Superior

Serviços Organizacionais

Gestor de Serviços Organizacionais

Superior

Assistente de Serviços Organizacionais

Médio

Agente de Serviços Organizacionais

Fundamental

Auxiliar de Serviços Organizacionais

Fundamental

 

Grupo Ocupacional

Carreira

Categorias Funcionais

Escolaridade

/Titulação

Apoio Técnico Operacional

Serviços de Engenharia e Transporte

Técnico de Serviços Operacionais

Fundamental

Assistente de Serviços Operacionais

Fundamental

Agente de Serviços Operacionais

Fundamental

Auxiliar de Serviços Operacionais

Fundamental

Segurança Patrimonial

Inspetor de Segurança Patrimonial

Médio

Agente de Segurança Patrimonial

Fundamental

 

Serviços Gráficos

Analista de Artes Gráficas

Superior

Técnico de Artes Gráficas

Médio

Agente de Serviços Gráficos

Fundamental

Auxiliar de Serviços Gráficos

Fundamental

Atividades Auxiliares e de Apoio

Agente de Serviços Especializados

Fundamental

Auxiliar de Serviços Especializados

Fundamental

Auxiliar de Serviços Básicos

Fundamental

 

 

 

                  ANEXO II DA LEI Nº 2.599, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.

 

CORRELAÇÃO PARA TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES

 

CARGO OCUPADO

FUNÇÃO OCUPADA

CARGO TRANSFORMADO

Profissional de Serviços de Saúde ou Profissional de Apoio Operacional

Gestor de Ações de Saúde, Gestor de Serviços da Saúde, Gestor de Atividades da Saúde, Sanitarista, Médico Veterinário, Enfermeiro, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico, Cirurgião-Dentista, Odontólogo, Farmacêutico, Assistente Social, Especialista em Serviços de Saúde, Nutricionista, Psicólogo, Biólogo, Farmacêutico-Bioquímico, Farmacêutico, Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, lotado na Secretaria de Estado de Saúde ou na Fundação Serviços de Saúde, exceto do Hospital Regional de Campo Grande. 

Gestor de Serviços de Saúde

Profissional de Serviços de Saúde

Fiscal de Vigilância Sanitária

Fiscal de Vigilância Sanitária

Assistente de Serviços de Saúde e Assistente Técnico Operacional

Assistente de Serviços de Saúde e Assistente de Atividades de Saúde, Técnico em Laboratório, Técnico em Estatística Sanitária, Assistente de Serviço de Saúde, Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Higiene Dental, Técnico de Radiologia e Agente de Saúde Pública da Secretaria de Estado de Saúde

Assistente de Serviços de Saúde

Agente de Serviços de Saúde e Agente Técnico Operacional

Agente de Serviços de Saúde, Auxiliar de Laboratório,  e Agente de Vigilância Sanitária, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Saneamento, Auxiliar de Banco de Sangue, Agente de Radiologia e Auxiliar Serviços de Saúde, com nível fundamental completo

Agente de Serviços de Saúde

Agente de Serviços de Saúde e Agente Técnico Operacional

Auxiliar Serviços de Saúde e Atendente, sem o nível fundamental completo.

Auxiliar de Serviços de Saúde

Profissional de Apoio Operacional

Gestor de Atividades Educacionais

Gestor de Atividades Educacionais

Profissional de Apoio Operacional

Gestor Ambiental, no exercício de tarefas vinculadas à fiscalização do meio ambiente

Analista e Fiscal Ambiental

Profissional de Apoio Operacional

Gestor Ambiental

Gestor Ambiental

Profissional de Apoio Operacional

Fiscal Estadual Agropecuário

Fiscal Estadual Agropecuário

Assistente Técnico Operacional

Agente Fiscal Agropecuária

Agente Fiscal Agropecuária

Assistente Técnico Operacional

Agente de Serviços Agropecuários

Agente de Serviços Agropecuários

Profissional de Apoio Operacional

Gestor de Obras Públicas

Gestor de Obras Públicas

Profissional de Apoio Operacional

Tecnólogo de Obras Públicas

Tecnólogo de Obras Públicas

Assistente Técnico Operacional

Técnico de Serviços de Engenharia

Técnico de Serviços de Engenharia

Profissional de Apoio Operacional

Gestor de Atividades Institucionais

Gestor de Ações Sociais

Profissional de Apoio Operacional

Gestor de Ações Sociais

Gestor de Ações Sociais

Profissional de Apoio Operacional

Técnico de Ações Socioeducativas

Gestor de Ações Socioeducativas

Assistente Técnico Operacional

Agente Educador, exercendo supervisão

Inspetor de Ações Socioeducativas

Assistente Técnico Operacional

Agente Educador

Agente de Ações Socioeducativas

Profissional de Apoio Operacional

Gestor de Atividades de Trânsito

Gestor de Atividades de Trânsito

Profissional de Apoio Operacional

Analista de Atividades Mercantis

Analista de Atividades Mercantis

Assistente Técnico Operacional

Assistente de Atividades Mercantis

Assistente de Atividades Mercantis

Profissional de Apoio Operacional

Gestor de Atividades Desportivas

Gestor de Atividades Desportivas

Profissional de Apoio Operacional

Gestor de Atividades Culturais

Gestor de Atividades Culturais

Profissional de Apoio Operacional

Técnico Metrológico

Técnico Metrológico

Assistente Técnico Operacional

Agente Metrológico

Agente Metrológico

Agente Técnico Operacional

Auxiliar Metrológico

Auxiliar Metrológico

Profissional de Apoio Operacional

Gestor de Desenvolvimento Rural

Gestor de Desenvolvimento Rural

Profissional de Apoio Operacional

Gestor Socioorganizacional Rural

Gestor Socioorganizacional Rural

Assistente Técnico Operacional

Agente de Desenvolvimento Rural

Agente de Desenvolvimento Rural

Profissional de Apoio Operacional

Analista de Tecnologia da Informação

Analista de Tecnologia da Informação

Assistente Técnico Operacional

Técnico de Tecnologia da Informação

Técnico de Tecnologia da Informação

Profissional de Apoio Operacional

Analista de Planejamento e Orçamento

Analista de Planejamento e Orçamento

Assistente Técnico Operacional

Assistente Técnico de Orçamento

Assistente Técnico de Orçamento

Profissional de Apoio Operacional

Técnico de Apoio Fazendário, Analista Financeiro

Analista Fazendário

Assistente Técnico Operacional

Assistente de Apoio Fazendário

Assistente de Apoio Fazendário

Agente Técnico Operacional

Agente de Apoio Fazendário

Agente de Apoio Fazendário

Profissional de Apoio Operacional

Procurador de Autarquia ou Fundação

Procurador de Autarquia ou Fundação

Profissional de Apoio Operacional

Advogado

Advogado

Profissional de Apoio Operacional

Gestor de Serviços Organizacionais e Gestor de Atividades Institucionais

Gestor de Serviços Organizacionais

Agente Técnico Operacional

Agente de Segurança Patrimonial

Agente de Segurança Patrimonial

Profissional de Apoio Operacional

Analista de Artes Gráficas

Analista de Artes Gráficas



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